Sobre atos libidinosos e estupros

quinta-feira, 8 de abril de 2010

     Os tipos penais dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, que definem o estupro e o estupro de vulnerável, contém, dentre seus elementos, a conjunção carnal e o ato libidinoso. O que é conjunção carnal? O que é ato libidinoso?
     Conjunção carnal é o coito vagínico, a introdução do pênis na vagina da mulher. É a intromissão do órgão genital masculino no interior da cavidade vaginal, ou seja, no órgão genital feminino.
     É também chamada de cópula vagínica ou cópula vaginal. Outras denominações, como ato sexual “normal”, relação sexual “normal” entre homem e mulher, traduzem, evidentemente, um forte conteúdo de padronização da sexualidade como se todos os demais atos inerentes à sexualidade humana devessem ser considerados anormais, o que não se harmoniza com a compreensão da sexualidade como atributo da pessoa, não enquadrável em parâmetros de moralidade pública.
     Libido é o desejo sexual. Ato libidinoso é todo ato de satisfação da libido, isto é, de satisfação do desejo ou apetite sexual da pessoa. São atos libidinosos mais comuns a conjunção carnal, o coito anal, a prática de sexo oral, a masturbação e o beijo lascivo.
     Não só estes, mas todo e qualquer ato humano realizado com o fim de satisfazer ao desejo sexual, realizado isoladamente ou em relação à outra pessoa. Apalpar ou abraçar, lamber ou simplesmente tocar partes do corpo humano podem ser atos libidinosos. Também desnudar ou despir alguém. Realizar aquelas ações com objetos que imitem ou não o corpo ou partes do corpo humano, igualmente, pode constituir ato libidinoso.
     É que o ato é libidinoso objetiva e subjetivamente, revelando-se externamente e também no interior da psique humana. Na grande parte dos atos libidinosos a satisfação da libido ressalta de modo claro e induvidoso já na exteriorização de sua própria materialidade, dispensando-se qualquer investigação sobre esse elemento subjetivo, que emerge limpidamente da própria ação realizada, a qual envolve, quase sempre, o contato com órgãos genitais ou partes íntimas do corpo humano.
     Noutros casos, entretanto, é preciso perguntar sobre a intenção do agente. Um simples beliscão na barriga de uma jovem pode ter sido dado com intuito de brincadeira ou com libidinosidade.
     Toda pessoa é livre para buscar a satisfação de sua libido do modo como bem entender, desde que o faça respeitando a liberdade das outras pessoas. Assim, o homem e a mulher são livres para buscar o prazer sexual utilizando qualquer recurso, sozinhos, a dois ou a três, não importa, através de beijos voluptuosos, do contato corporal, com a língua, mãos, pés etc., em conjunto com outra pessoa ou até mesmo com objetos, desde que sem ultrapassar os limites impostos pela norma penal incriminadora.
     Não há, no interior do tipo penal, qualquer elemento de natureza moral ou de ofensa ao pudor coletivo, mas pura e simplesmente a consideração da violação da liberdade individual voltada para a sexualidade.
     De conseqüência não se irá valorar o ato libidinoso levando em conta qualquer elemento normativo que se sustente em conceitos como os de moral, pudor, consciência coletiva, recatamento, pureza etc. Basta que seja libidinoso, independentemente de ser ou não contrário aos bons costumes ou agressivo de qualquer sentimento moral.
     A conjunção carnal e o ato libidinoso proibidos são aqueles obtidos pelo agente com o emprego de violência ou de grave ameaça, ou com pessoa vulnerável. A ameaça há de ser grave, com idoneidade para intimidar, sujeitando a vítima, não bastando, por isso, a promessa de causar qualquer mal. Este deve ser intenso e forte, podendo ser lícito ou ilícito, porque a lei não exigiu que fosse injusto, contentando-se com que seja grave.
     Se o agente precisa empregar força, física ou moral, é, obviamente, porque a vítima não consente na conjunção carnal ou no ato libidinoso, por não ser de sua vontade, porque não é esse seu desejo. Daí que seu dissenso é indispensável para a realização do tipo.
     A oposição da pessoa ao ato sexual não precisa ser justificada, nem motivada. Basta que ela não o queira. Seja porque não o quer com a pessoa do agente, seja porque não quer naquele momento ou nas condições propostas ou sugeridas. Simplesmente porque não quer, porque está em sua liberdade querer ou não, qualquer que seja a razão.
     A pessoa não está obrigada à conjunção carnal ou ao ato libidinoso nem quando o agente é seu próprio cônjuge ou companheiro(a), convivente ou parceiro(a). As relações sexuais entre marido e mulher, companheiros em união estável, concubinos, namorados, inclusive os do mesmo sexo, ou noivos, serão sempre, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, consentidas por ambos.
     Se é um direito do outro não é, entretanto, absoluto e, por isso, não pode ser exercido como imposição, mas como fruto do acordo de vontades. Nenhuma condição especial ou característica própria de qualquer homem tem a força para criar, para ele, o direito de impor sua vontade sexual sobre a da mulher. Nem sobre outro homem. Nem daquela sobre aquele.
     Nem a prostituta está obrigada ao ato sexual com o cliente que, na casa de prostituição, deseja realizá-lo. A liberdade da vítima sobrepõe-se a qualquer outro interesse, ainda quando ela tenha se colocado habitualmente na posição de quem oferece o corpo como mercadoria, disponibilizando-o, mediante pagamento, para quem quiser usá-lo para satisfazer seus desejos sexuais. É que também a prostituta tem a plena liberdade de exercer sua sexualidade apenas quando o desejar.
     O ato libidinoso praticado ou permitido pela vítima poderá ser realizado com o próprio agente ou com terceira pessoa.
     O simples fato de a vítima encontrar-se, voluntariamente, na companhia do agente em ambientes adequados para a realização do ato sexual, como hotéis ou motéis, para onde se locomoveu espontaneamente, não é suficiente para o reconhecimento de seu consentimento. Não é porque aceitou o convite para ir ao motel que está obrigada a, ali, manter relações sexuais com o namorado ou acompanhante, porque, até mesmo quando o desejava inicialmente, pode a pessoa, por qualquer razão, geralmente inaceitável para o agente, modificar sua atitude interna, inclusive quando pretende, simplesmente por mero capricho, protelar a realização do encontro sexual. Nenhuma concessão pode ser feita, quando se tratar da liberdade individual.
     A aplicação de um único e rápido beijo na boca ou a apalpação ligeira de parte íntima do corpo da vítima, por isso, não constitui, por si só, o delito. Não se pode ver, nessas ações do agente, a violência a que se refere o tipo, ainda que se possa reconhecer a libidinosidade do ato a que a vítima é submetida. Se, entretanto, o beijo e a apalpação são duradouros, reiterados, agressivos, opondo-se a vítima, efetiva e sinceramente, à sua continuidade, caracterizado estará o estupro.

3 comentários

Jesse Hudson de Andrade disse...

Parabéns pelo post, realmente foi muito pontual e aclarou pontos que até então eu tinha como obscuro.Parabéns pela iniciativa.

Hudson
www.policiaecia.com.br

Dhiogo Summer disse...

Quero aqui deixar meus parabens pelo post...Foi de grande contribuição para o meu estudo..Me tornarei leitor assíduo deste blog...
Mais uma vez, parabens!!!

Woodsman disse...

Parabéns pelo post.

Apenas fiquei com uma dúvida Doutor.

O beijo na boca, consensual, praticado por um adulto e uma criança menor de 14 anos (considerada, por tanto, como vulnerável perante a lei) seria considerado um ato libidinoso?